Execução Fiscal 0000074-31.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 31.038,88

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:16

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:16

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 17:07

Sentença

•14/04/2025, 17:07

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legal

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16/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:57

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:24

Processo Desarquivado

24/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 19:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.

28/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000074-31.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME, ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES Vistos. A Fazenda Pública apresentou contestação à alegação de decadência do crédito tributário, na qual afirmou interrupção de prazo devido à existência de acordo de parcelamento. No entanto, não juntou documentos que comprovem existência de acordo. Com efeito, INTIME-SE a Fazenda P

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:51

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:12

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:59

Juntada de Petição de expediente

31/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2017, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2017, 01:14

Decisão

•07/03/2025, 17:03

Decisão

•07/03/2025, 17:03

Decisão

•22/02/2024, 14:35

Decisão

•22/02/2024, 14:35

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Decisão

•16/10/2023, 14:26

Decisão

•12/04/2023, 19:13

Decisão

•29/03/2022, 18:32