Execução Fiscal 0000074-31.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2017
Valor da Causa
R$ 31.038,88
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE SCHWINGEL
OAB/MT 8957
·
CPF
880.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 02:16
Juntada de Certidão
20/05/2025, 17:30
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES
CPF
459.***.***-20
Mostrar
Reu
ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME
CNPJ
33.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59
16/05/2025, 03:30
Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 15/05/2025 23:59
16/05/2025, 03:30
Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2025, 17:51
Recebidos os autos
14/04/2025, 17:51
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 17:07
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:07
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/04/2025, 17:07
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 18:25
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 02:16
Juntada de Certidão
20/05/2025, 17:30
Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59
16/05/2025, 03:30
Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 15/05/2025 23:59
16/05/2025, 03:30
Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2025, 17:51
Recebidos os autos
14/04/2025, 17:51
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 17:07
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:07
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/04/2025, 17:07
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 18:25
Decorrido prazo de ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 01/04/2025 23:59
02/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59
02/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 10:57
Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 17:03
Conclusos para decisão
24/02/2025, 13:24
Processo Desarquivado
24/02/2025, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:36
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 16:30
Arquivado Provisoriamente
04/03/2024, 19:35
Publicado Decisão em 26/02/2024.
28/02/2024, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
25/02/2024, 03:24
Expedição de Outros documentos
22/02/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos
22/02/2024, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:24
Conclusos para decisão
15/12/2023, 14:57
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos
24/11/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 16:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023, 16:44
Conclusos para decisão
22/11/2023, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 14:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/10/2023, 14:26
Conclusos para despacho
05/10/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023, 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 10:22
Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 04:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000074-31.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSELI M. DA SILVA RODRIGUES - ME, ROSELI MARIA DA SILVA RODRIGUES Vistos. A Fazenda Pública apresentou contestação à alegação de decadência do crédito tributário, na qual afirmou interrupção de prazo devido à existência de acordo de parcelamento. No entanto, não juntou documentos que comprovem existência de acordo. Com efeito, INTIME-SE a Fazenda P
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 19:13
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 19:13
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023, 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:51
Conclusos para despacho
07/04/2022, 08:01
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2022, 18:32
Conclusos para decisão
01/12/2021, 14:12
Recebidos os autos
01/12/2021, 14:11
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.
04/11/2021, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 03:59
Juntada de Petição de expediente
31/10/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
29/10/2021, 00:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2021, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/10/2021, 02:13
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
30/09/2021, 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 03:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 03:03
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2017, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2017, 01:09
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
25/04/2017, 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/04/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
05/04/2017, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/03/2017, 01:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/03/2017, 01:53
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/03/2017, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2017, 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2017, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2017, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/01/2017, 02:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/01/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2017, 01:35
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
16/01/2017, 01:14
Documentos
Sentença
•
14/04/2025, 17:07
Sentença
•
14/04/2025, 17:07
Decisão
•
07/03/2025, 17:03
Decisão
•
07/03/2025, 17:03
Decisão
•
22/02/2024, 14:35
Decisão
•
22/02/2024, 14:35
Decisão
•
24/11/2023, 16:44
Decisão
•
16/10/2023, 14:26
Decisão
•
12/04/2023, 19:13
Decisão
•
29/03/2022, 18:32