Execução Fiscal 0000377-68.2013.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 35.027,88

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO FERRAGENS BIG BOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO MASSUIA

CPF

Reu

VALTER MASSUIA

CPF

Reu

RUBENS MASSUIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:59

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADOS os executados, para que efetuem, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.279,76 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), a que foram condenados nos termos da r. Sentença ID. 50950716. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 639,88 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) para recolhimento da guia de custas

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEONARDO MASSUIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:59

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 18:51

Sentença

•15/03/2021, 16:47

14/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADOS os executados, para que efetuem, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.279,76 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), a que foram condenados nos termos da r. Sentença ID. 50950716. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 639,88 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) para recolhimento da guia de custas

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEONARDO MASSUIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de VALTER MASSUIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de RUBENS MASSUIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS BIG BOM LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 12/04/2021

02/06/2022, 13:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de RUBENS MASSUIA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS BIG BOM LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de LEONARDO MASSUIA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de VALTER MASSUIA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:16

Publicado Sentença em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 14:40

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:48

Processo Desarquivado

17/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS BIG BOM LTDA - ME em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de VALTER MASSUIA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO MASSUIA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de RUBENS MASSUIA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

26/09/2020, 17:28

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:21

Juntada de Petição de expediente

10/09/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão

09/09/2020, 17:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/06/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/06/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 01:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/04/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/06/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2013, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2013, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2013, 00:32

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2013, 00:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2013, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2013, 01:14

Despacho

•08/03/2021, 15:01

Decisão

•17/09/2020, 16:10