Execução Fiscal 0001968-48.2011.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 27.732,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 18:34

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:33

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/04/2024, 09:03

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:29

Decisão

•02/12/2025, 17:29

02/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 18:34

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:33

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:57

Processo Desarquivado

15/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de JUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:26

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0001968-48.2011.8.11.0018.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento da parte exequente, devendo o processo permanecer suspenso pelo prazo de 1 (um) ano. Portanto, à SECRETARIA para: 1. MANTER o processo suspenso pelo prazo de um ano; 2. Findo o prazo, INTIMAR a parte-exequente para manifestação, isso no prazo de 10 (dez) dias; 3. Após, conclusos. I

13/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de JUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:14

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:15

Bens não localizados

31/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente

29/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2020, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2020, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2020, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2019, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

29/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/04/2018, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/04/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2015, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2015, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2014, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:15

Remessa (Remessa)

29/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 00:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2012, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Devolvido)

23/01/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

20/01/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 02:28

Remessa (Remessa)

30/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2011, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2011, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2011, 01:38

Remessa (Remessa)

03/08/2011, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2011, 02:45

Decisão

•22/06/2024, 16:01

Despacho

•04/04/2023, 15:36

Decisão

•31/05/2022, 18:15