Execução Fiscal 0002427-88.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2005

Valor da Causa

R$ 325,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO SANCHES REVUELTO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/07/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

13/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

13/07/2023, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2023, 09:43

Devolvidos os autos

13/07/2023, 09:43

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Acórdão

•29/04/2023, 19:09

Acórdão

•29/04/2023, 19:09

13/07/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de acórdão

13/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

13/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

13/07/2023, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2023, 09:43

Devolvidos os autos

13/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA: TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34, DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – PRECEDENTES DO STJ – INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O comando do art. 34, da Lei de Execuções fiscais é claro ao dispor que, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN’s, só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Logo, notória a inadeq

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REVUELTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:03

Publicado Sentença em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:59

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2020.

07/11/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de expediente

13/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 19:13

Conclusos para decisão

02/10/2020, 19:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 02:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/11/2014, 02:45

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

05/11/2014, 02:15

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/08/2014, 00:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2012, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/11/2012, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:29

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2007, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

21/08/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

21/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 01:45

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

28/05/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:36

Despacho (Despacho)

03/02/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2005, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2005, 00:55

Acórdão

•29/04/2023, 12:00

Despacho

•15/10/2021, 16:05

Recurso de sentença

•05/08/2021, 10:36

Sentença

•04/08/2021, 16:58

Despacho

•06/12/2020, 11:30