Execução Fiscal 0003979-79.2013.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 35.582,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

HELIO DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TOBIAS PIVA

OAB/MT 20730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:29

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 14:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:29

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 20:55

Sentença

•12/07/2024, 20:55

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 14:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 20:55

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:33

Juntada de Alvará

17/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:25

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0003979-79.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: HELIO DOMINGOS Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido para levantamento das restrições feitas pelo RENAJUD, considerando que o executado garantiu o total da execução, inclusive o valor controvertido. Intime-se o exequente para se manifestar acerca do argumento feito pelo exequente, quanto à aplicação de honorá

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/04/2022, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de HELIO DOMINGOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:52

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:46

Bens não localizados

09/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão

09/07/2021, 09:45

Recebidos os autos

09/07/2021, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:28

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 02:01

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/03/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2020, 03:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2020, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2020, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:40

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2018, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/11/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2018, 02:01

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/06/2018, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

13/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2014, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/09/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:56

Decisão

•16/01/2024, 15:18

Decisão

•16/01/2024, 15:18

Despacho

•04/04/2023, 15:38

Despacho

•02/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:03

Decisão

•19/11/2021, 16:32

Decisão

•09/08/2021, 16:46