Execução Fiscal 0004650-19.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 11.081,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIA CASTELI BIDOIA

CPF

Reu

ROSANGELA BIDOIA

CPF

Reu

EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:05

Devolvidos os autos

20/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/08/2024, 14:32

Todas as movimentações(148)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:05

Devolvidos os autos

20/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:04

Outras peças

•15/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/08/2024, 14:32

Processo Reativado

13/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 01:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA CASTELI BIDOIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA BIDOIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA CASTELI BIDOIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 16:54

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA - ME, ROSANGELA BIDOIA, ANTONIA CASTELI BIDOIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004650-19.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA – ME e OUTROS. Em análise à CDA 20103808 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente à FALTA RECOLHIMENTO – IC

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:30

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 18:30

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 07:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 03:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

01/02/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2019, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2018, 02:13

Juntada (Juntada)

28/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/10/2012, 00:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:38

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•25/06/2025, 15:25

Decisão

•07/05/2025, 11:51

Despacho

•09/12/2024, 16:21

Recurso de sentença

•03/09/2024, 15:01

Sentença

•30/11/2023, 09:07

Recurso de sentença

•19/05/2023, 10:57

Sentença

•12/04/2023, 18:30