Agravo em Recurso Especial 0004650-19.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.081,44

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSANGELA BIDOIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EMPORIO DO BEBE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA CASTELI BIDOIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LAFFITTE

CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ROSANGELA BIDOIA

17/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/08/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:10

Sentença

•19/08/2025, 18:23

Recurso

•19/08/2025, 18:23

Despacho

•19/08/2025, 18:23

Decisão

•19/08/2025, 18:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 18:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 18:23

Decisão

•19/08/2025, 18:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 18:23

Sentença

•19/08/2025, 18:23