Procedimento Comum Cível 0011989-77.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 9.348,31

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 20:13

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL BORGES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 20:13

Juntada de Certidão

Documentos

Outros documentos

•21/05/2024, 09:56

Decisão

•22/03/2024, 14:40

14/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL BORGES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/05/2024, 08:35

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/04/2024, 17:37

Juntada de despacho

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação

24/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação

24/04/2024, 17:37

Juntada de manifestação

24/04/2024, 17:37

Juntada de decisão

24/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação

24/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:37

Juntada de agravo interno

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:37

Juntada de acórdão

24/04/2024, 17:37

Juntada de acórdão

24/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 17:36

Juntada de decisão

24/04/2024, 17:36

Juntada de intimação

24/04/2024, 17:36

Juntada de manifestação

24/04/2024, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 17:36

Processo Reativado

24/04/2024, 17:36

Devolvidos os autos

24/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:36

Juntada de comunicação entre instâncias

05/12/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL APELADO: VALMIL DE PAULA BORGES, BANCO DO BRASIL SA, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) APELADOS: VALMIL DE PAULA BORGES, BANCO DO BRASIL SA, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0011989-77.2012.8.11.0041

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Compulsando os autos, não verifiquei a publicação da intimação para oportunizar a apresentação das contrarrazões ao recurso de Id. n.º 168769879, interposto por BANCO DO BRASIL S. A.. Assim, em observância ao princípio do contraditório e para evitar eventuais nulidades futuras, DETERMINO que seja certificado acerca da intimação da parte apelada VALMIR DE PAULA BORGES para apresentação das contrarrazões. Em caso negativo, ou de dúvida, intime-se. Em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o 2º apelante, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, para, querendo, no prazo legal previsto no art. 79-B, § 1º, do RITJMT, comprove nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária vindicada, ou seja, da alegada situação atual de hipossuficiência de recursos financeiros, com a juntada do extrato de movimentação bancária “ativa” dos últimos 05 meses e do relatório de faturamento para o mesmo período, além da cópia da declaração de IRPJ/2022 e de outros documentos que julgar necessários. Às providências necessárias. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de VALMIL DE PAULA BORGES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:41

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011989-77.2012.8.11.0041.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Insatisfeito, o Banco Cruzeiro do Sul S/A apresentou na petição de Id 66017168 - Pág. 16/18, Embargos de Declaração da sentença proferida no Id 66017168 - Pág. 10/13, alegando a existência de omissão pleiteando o acolhimento destes para suprir o ponto omisso e aclarar a r. decisão. Atendendo ao comando do art. 1024 do CPC, vieram-m

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:13

Processo Desarquivado

11/04/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente

25/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL BORGES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:46

Processo Desarquivado

26/10/2022, 03:04

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 03:04

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL BORGES em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:04

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:04

Publicado Intimação em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

18/06/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/06/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/06/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2020, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

28/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/11/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

07/10/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:16

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

13/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/02/2019, 01:50

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:12

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

18/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

22/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/06/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2013, 01:31

Remessa (Remessa)

23/11/2012, 01:34

Remessa (Remessa)

29/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/07/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/07/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/07/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

01/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2012, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/05/2012, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2012, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2012, 01:47

Acórdão

•04/12/2023, 18:06

Acórdão

•01/12/2023, 14:19

Decisão

•14/09/2023, 14:46

Outros documentos

•18/07/2023, 14:38

Despacho

•07/07/2023, 17:16

Outros documentos

•05/05/2023, 12:31

Decisão

•12/04/2023, 18:56