Ação Penal - Procedimento Sumário 1000260-91.2020.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAGOA

Terceiro

LORINHO

Terceiro

LOURIVAL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LIMA DA ROSA

OAB/MT 15413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:51

Juntada de certidão de movimento

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:49

Juntada de certidão de movimento

17/04/2023, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar o réu para que, em 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários ao levantamento dos valores, salientando que a inércia importará, desde já, a perda dos valores em favor do Fundo Penitenciário, conforme det

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:18

Juntada de certidão de movimento

23/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:18

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:51

Juntada de certidão de movimento

02/05/2023, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:50

Decisão

•03/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:49

Juntada de certidão de movimento

17/04/2023, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar o réu para que, em 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários ao levantamento dos valores, salientando que a inércia importará, desde já, a perda dos valores em favor do Fundo Penitenciário, conforme det

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:18

Juntada de certidão de movimento

23/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/01/2023, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:55

Recebidos os autos

03/12/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:41

Juntada de Ofício

01/07/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:13

Juntada de Ofício

01/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 19:08

Juntada de Ofício

23/06/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:32

Juntada de Ofício

20/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:03

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:38

Recebidos os autos

23/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:52

Juntada de Ofício

07/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:21

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 05:04

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:15

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:44

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:03

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2021 13:30 VARA ÚNICA DE TABAPORÃ.

28/07/2021, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 19:09

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 16:44

Juntada de Ofício

25/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:04

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:04

Recebidos os autos

27/04/2021, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2021 13:30 VARA ÚNICA DE TABAPORÃ.

26/04/2021, 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2021, 19:51

Conclusos para despacho

07/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de resposta

24/11/2020, 18:19

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:49

Juntada de Ofício

06/11/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:23

Recebidos os autos

06/11/2020, 14:29

Nomeado defensor dativo

06/11/2020, 14:29

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:25

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 12:09

Processo Desarquivado

16/04/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 09:01

Arquivado Provisoriamente

14/04/2020, 14:01

Juntada de Ofício

14/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:22

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

13/04/2020, 13:44

Recebidos os autos

13/04/2020, 13:44

Conclusos para decisão

03/04/2020, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/04/2020, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 11:36

Acórdão

•09/05/2022, 12:37

Acórdão

•09/05/2022, 12:37

Acórdão

•07/05/2022, 13:38

Decisão

•23/10/2021, 18:14

Manifestação

•03/09/2021, 15:02

Recurso de sentença

•26/08/2021, 09:55

Sentença

•19/08/2021, 12:14

Decisão

•28/07/2021, 14:22

Decisão

•26/04/2021, 19:51

Decisão

•06/11/2020, 14:29

Decisão

•13/04/2020, 13:44