Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000860-47.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.577,88

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HERCIO CIMADOM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL LORENZZATTO

OAB/MT 20692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HERCIO CIMADOM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/10/2024, 17:20

Processo Desarquivado

14/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 10:31

Decisão

•09/05/2024, 10:31

14/10/2024, 17:20

Processo Desarquivado

14/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de resposta

23/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2024, 16:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:12

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:33

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:33

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de resposta

13/09/2024, 16:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:43

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de resposta

31/07/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:16

Expedição de Ofício de RPV

30/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 09:29

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:37

Desentranhado o documento

06/03/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:37

Desentranhado o documento

06/03/2024, 13:37

Desentranhado o documento

06/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:16

Juntada de certidão da contadoria

05/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de resposta

31/01/2024, 09:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 15:23

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:55

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 18:45

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 13:45

Juntada de petição

25/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:55

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:54

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 15:54

Devolvidos os autos

25/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 15:54

Juntada de vista ao mp

25/07/2023, 15:54

Juntada de petição

25/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de resposta

07/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão

05/05/2021, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.

20/02/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2021, 10:08

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/05/2020, 09:35

Decorrido prazo de HERCIO CIMADOM em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de resposta

11/05/2020, 16:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de contestação

29/04/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/04/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:09

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:09

Decisão

•29/01/2024, 08:25

Decisão

•29/01/2024, 08:25

Contrarrazões

•04/10/2023, 14:20

Despacho

•20/09/2023, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 13:54

Manifestação

•31/07/2023, 13:54

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 13:46

Manifestação

•31/07/2023, 13:45

Acórdão

•02/06/2023, 13:37

Acórdão

•02/06/2023, 10:33

Recurso de sentença

•09/11/2022, 16:12

Sentença

•06/10/2022, 17:19

Decisão

•16/02/2021, 10:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/05/2024, 10:31

Decisão

•09/05/2024, 10:31

Decisão

•29/01/2024, 08:25

Decisão

•29/01/2024, 08:25

Contrarrazões

•04/10/2023, 14:20

Despacho

•20/09/2023, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 13:54

Manifestação

•31/07/2023, 13:54

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 13:46

Manifestação

•31/07/2023, 13:45

Acórdão

•02/06/2023, 13:37

Acórdão

•02/06/2023, 10:33

Recurso de sentença

•09/11/2022, 16:12

Sentença

•06/10/2022, 17:19

Decisão

•16/02/2021, 10:08

Decisão

•14/04/2020, 15:44

Documento de comprovação

•25/03/2020, 17:09