Apelação / Remessa Necessária 1004034-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 220.726,47

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELSON VALERIANO JUNIOR

OAB/MT 21257·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO ARAUJO

OAB/MT 20193·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

OAB/MT 21684·CPF·Representa: Réu

KYMBERLY SANTOS ROCHA

OAB/MT 24014·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO

OAB/MT 24797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 10:58

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de A I FERNANDES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:42

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE)

27/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 10:58

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de A I FERNANDES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 13:14

Acórdão

•27/04/2023, 13:14

10/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:42

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE)

27/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:07

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/05/2022, 17:25

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:21

Acórdão

•27/04/2023, 12:13

Despacho

•02/02/2023, 16:31

Decisão

•06/05/2022, 17:43

Recurso de sentença

•14/04/2022, 14:22

Sentença

•19/02/2022, 21:45

Decisão

•04/10/2021, 15:37

Decisão

•25/09/2021, 10:25

Decisão

•24/08/2021, 15:22

Despacho

•19/07/2021, 06:17

Despacho

•27/02/2021, 00:17

Despacho

•25/02/2021, 15:43