Execução Fiscal 1007775-65.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.508,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MT 6820·CPF·Representa: Réu

MURILO DE MOURA GONCALVES

OAB/MT 21863·CPF·Representa: Réu

EVERALDO MAGALHAES ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 14702·CPF·Representa: Réu

JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES

OAB/MT 26767·CPF·Representa: Réu

REGINALDO SILVA

OAB/MT 21891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO

Terceiro

CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JANAINA MORAES CHIOSSI

CPF

Reu

ARIEL MORAES CHIOSSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:21

Publicado Cálculo da CAA em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:26

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 20:26

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 18/11/2025

22/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:45

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:21

Publicado Cálculo da CAA em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 18:02

Sentença

•01/10/2025, 18:02

26/03/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:26

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 20:26

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 18/11/2025

22/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:45

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:02

Baixa Administrativa

01/10/2025, 18:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/10/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:50

Juntada de Alvará

09/09/2024, 13:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:26

Juntada de Alvará

02/09/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de ARIEL MORAES CHIOSSI em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de JANAINA MORAES CHIOSSI em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007775-65.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, JANAINA MORAES CHIOSSI, ARIEL MORAES CHIOSSI Visto, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME. No id. 35429319 aportou aos autos incidente de exceção de pré-executividade apresentado p

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2020, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 16:24

Conclusos para decisão

06/03/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 21:53

Decisão

•26/05/2025, 20:40

Decisão

•26/05/2025, 20:40

Decisão

•19/12/2024, 16:19

Decisão

•19/12/2024, 16:19

Decisão

•19/08/2024, 13:37

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Despacho

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•12/04/2023, 18:54

Decisão

•09/03/2020, 16:24