Agravo em Recurso Especial 1008545-59.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA

OAB/MT 18636·CPF·Representa: Autor

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 08:52

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/12/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Petição (Outras)

•15/12/2025, 15:43

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Petição (Outras)

•15/12/2025, 15:43

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:43