Execução Fiscal 1009858-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 45.086,79
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
13/04/2026, 08:25
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 08:24
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
TONI SOUSA CARDOSO
CPF
063.***.***-37
Mostrar
Reu
ABX TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:39
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:58
Decorrido prazo de ABX TRANSPORTADORA LTDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:58
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 15:31
Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 03:22
Expedição de Outros documentos
06/04/2025, 19:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/04/2025, 19:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025, 19:08
Conclusos para decisão
13/01/2025, 11:43
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 11:18
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Conclusos para decisão
13/04/2026, 08:25
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 08:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:39
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:58
Decorrido prazo de ABX TRANSPORTADORA LTDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:58
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 15:31
Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 03:22
Expedição de Outros documentos
06/04/2025, 19:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/04/2025, 19:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025, 19:08
Conclusos para decisão
13/01/2025, 11:43
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 09:03
Expedição de Outros documentos
07/01/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 09:03
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/09/2024, 20:03
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 17:27
Conclusos para despacho
31/07/2024, 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
10/07/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 14:37
Juntada de Alvará
10/07/2024, 14:35
Juntada de Alvará
09/07/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 15:16
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:03
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 13:32
Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:35
Expedição de Outros documentos
15/05/2024, 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de ABX TRANSPORTADORA LTDA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 09/04/2024 23:59
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
10/04/2024, 01:07
Publicado Decisão em 14/03/2024.
04/04/2024, 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
04/04/2024, 19:44
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:46
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 08:46
Decorrido prazo de ABX TRANSPORTADORA LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:11
Conclusos para decisão
05/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 08:52
Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:43
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 19:05
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 19:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2024, 19:05
Conclusos para decisão
23/06/2023, 14:59
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 14:58
Decorrido prazo de TONI SOUSA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de ABX TRANSPORTADORA LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 14:23
Publicado Citação em 14/04/2023.
14/04/2023, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 04:08
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1009858-63.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 45.086,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ABX TRANSPORTADORA LTDA Endereço: PALMIRO PAES de BARROS, 605, QUADRA21 LOTE 01 SALA 10, NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-700 Nome: TONI
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 15:00
Conclusos para decisão
15/02/2023, 21:38
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos
05/01/2023, 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2023, 17:47
Conclusos para decisão
12/09/2022, 16:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 10:17
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022, 10:06
Juntada de Petição de diligência
22/08/2022, 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022, 10:04
Juntada de Petição de diligência
22/08/2022, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022, 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022, 16:14
Expedição de Mandado.
12/08/2022, 15:36
Expedição de Mandado.
12/08/2022, 15:36
Processo Desarquivado
12/08/2022, 15:28
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 09:53
Juntada de Petição de petição
30/07/2022, 14:53
Arquivado Provisoriamente
28/07/2022, 09:16
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 09:15
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 09:14
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 23:01
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 14:47
Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2022, 19:06
Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2022, 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 05:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022, 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022, 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2022, 19:10
Conclusos para despacho
27/04/2022, 08:46
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 08:45
Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 12:52
Expedição de Outros documentos.
27/03/2022, 20:55
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022, 20:55
Conclusos para despacho
21/03/2022, 12:22
Distribuído por sorteio
21/03/2022, 12:22
Documentos
Decisão
•
06/04/2025, 19:08
Decisão
•
06/04/2025, 19:08
Decisão
•
07/01/2025, 09:03
Decisão
•
04/09/2024, 20:03
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 14:37
Decisão
•
12/03/2024, 14:06
Decisão
•
12/03/2024, 14:06
Decisão
•
14/02/2024, 19:05
Decisão
•
14/02/2024, 19:05
Despacho
•
10/04/2023, 08:08
Despacho
•
05/04/2023, 15:00
Decisão
•
05/01/2023, 17:47
Decisão
•
30/04/2022, 19:10
Despacho
•
27/03/2022, 20:55