Execução de Título Extrajudicial 1011374-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 322.407,68

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT 15445·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

MAURICIO DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Reu

FRANCILINO CEZARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

CENTRO OESTE AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48833219

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:03

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:55

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48833219

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:03

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•15/04/2026, 13:42

15/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:03

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de FRANCILINO CEZARIO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA BATISTA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:18

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:23

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 08:05

Decretada a indisponibilidade de bens

07/01/2025, 08:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de FRANCILINO CEZARIO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA BATISTA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011374-94.2017.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido do patrono de Id 96375232, posto que deve ser pleiteado em ação própria. Neste sentido o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. ACORDO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO MANDATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RESERVA EM FAVOR DO PATRONO. COBRANÇA. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMUL

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 12:55

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:54

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de CENTRO OESTE AUTOPECAS LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:56

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 21:08

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:49

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 20:19

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 20:17

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:25

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:18

Conclusos para decisão

23/06/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:31

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:28

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de FRANCILINO CEZARIO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:13

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 13:41

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/03/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2020, 15:58

Conclusos para decisão

15/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:24

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:16

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:45

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2019, 13:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 12:38

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:29

Publicado Despacho em 24/05/2019.

26/05/2019, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:57

Conclusos para decisão

22/02/2019, 13:14

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 04:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 16:15

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:35

Publicado Decisão em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 00:48

Não Concedida a Medida Liminar

21/11/2017, 15:52

Conclusos para despacho

22/09/2017, 16:36

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 15:48

Publicado Intimação em 24/04/2017.

25/04/2017, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 15:34

Conclusos para decisão

12/04/2017, 14:20

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 14:20

Decisão

•28/11/2025, 17:34

Decisão

•28/11/2025, 17:34

Decisão

•05/06/2025, 19:03

Decisão

•05/06/2025, 19:03

Decisão

•11/03/2025, 17:38

Decisão

•11/03/2025, 17:38

Decisão

•07/01/2025, 08:05

Decisão

•07/01/2025, 08:05

Documento de comprovação

•27/10/2024, 00:00

Decisão

•18/10/2024, 19:22

Decisão

•18/10/2024, 19:22

Decisão

•12/04/2023, 18:59

Decisão

•29/08/2022, 16:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•28/11/2025, 17:34

Decisão

•28/11/2025, 17:34

Decisão

•05/06/2025, 19:03

Decisão

•05/06/2025, 19:03

Decisão

•11/03/2025, 17:38

Decisão

•11/03/2025, 17:38

Decisão

•07/01/2025, 08:05

Decisão

•07/01/2025, 08:05

Documento de comprovação

•27/10/2024, 00:00

Decisão

•18/10/2024, 19:22

Decisão

•18/10/2024, 19:22

Decisão

•12/04/2023, 18:59

Decisão

•29/08/2022, 16:32

Decisão

•17/09/2021, 21:08

Outros documentos

•22/07/2021, 16:10

Despacho

•26/06/2020, 17:18

Despacho

•04/06/2020, 18:28

Despacho

•13/04/2020, 13:38

Decisão

•16/01/2020, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 14:42

Despacho

•22/05/2019, 18:57

Decisão

•21/11/2017, 15:52

Despacho

•12/04/2017, 15:34