Execução Fiscal 1014302-47.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.173,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Réu

SILVIO JORGE ZAMAR NETO

OAB/MT 29960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOIDORI ANTUNES MELO

CPF

Reu

UACY MELO

CPF

Reu

ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 12:36

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

07/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de NOIDORI ANTUNES MELO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de UACY MELO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 12:36

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

07/10/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 22:02

Sentença

•18/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de NOIDORI ANTUNES MELO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de UACY MELO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de NOIDORI ANTUNES MELO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de UACY MELO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:52

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014302-47.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME, NOIDORI ANTUNES MELO, UACY MELO Vistos, Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face ANTUNES MELO & CIA LTDA – ME e os respectivos sócios indicados na CDA que acompanha a inicial, na qual foi oposto pedido de suspensão pelos Executados, alegando, em síntese, a i

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/04/2023, 12:44

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014302-47.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTUNES MELO & CIA LTDA - ME, NOIDORI ANTUNES MELO, UACY MELO Vistos. Trata-se de pedido de liberação da quantia liberada pelo arresto executivo deferido no id. 112235888, sob alegação de nulidade das constrições ante a inexistência de citação. Posteriormente, houve manifestação da Procuradoria Geral do Estado, a qual aleg

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 06:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 06:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:01

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:01

Despacho

•24/02/2025, 18:44

Despacho

•24/02/2025, 18:44

Sentença

•24/04/2023, 18:12

Decisão

•12/04/2023, 18:51

Decisão

•16/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:13

Decisão

•11/02/2020, 17:47

Despacho

•23/04/2019, 15:51