Execução Fiscal 0032700-45.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2008

Valor da Causa

R$ 43.950,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MT 3342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMA BUTH

CPF

Reu

NELSON MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 26/04/2024

17/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 12:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 13:47

Sentença

•24/04/2024, 21:42

19/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 26/04/2024

17/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 12:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0032700-45.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Encontra-se pendente de análise judicial o pedido sob ID 110288153, onde a parte executada requereu a desconstituição da penhora, tendo em vista a impenhorabilidade de contas bancárias até 40(quarenta) salário

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 17:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:39

Decorrido prazo de NELSON MANOEL DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 03:34

Decorrido prazo de IRMA BUTH em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:55

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:55

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:55

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 16:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

16/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:10

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2008, 00:00

Decisão

•12/04/2023, 22:20

Decisão

•13/02/2023, 17:10

Despacho

•26/11/2020, 08:29

Decisão

•23/12/2008, 00:00

Despacho

•23/12/2008, 00:00

Despacho

•23/12/2008, 00:00