Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000295-49.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

EDVALDO DELBEN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES KLEBER RODRIGUES

OAB/MT 15876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDVALDO DELBEN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EMERSON WILLIAM DELBEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LUIZ DELBEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA BOUZADA DELBEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de EDVALDO DELBEN em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:24

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Petição

•30/12/2025, 18:21

Sentença

•01/09/2025, 18:47

25/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de EDVALDO DELBEN em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:24

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/09/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:07

Juntada de Certidão

07/08/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

07/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:26

Juntada de Alvará

06/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:57

Processo Desarquivado

30/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:59

Juntada de Alvará

09/02/2024, 17:22

Processo Desarquivado

09/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a parte requerida apresentou manifestação tempestivamente. Certifico ainda, que os presentes autos serão impulsionados para intimação do advogado da parte autora para manifestar-se. S JOSÉ Q MARCOS, 13 de abril de 2023 TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA A

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:32

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2022, 08:42

Juntada de Juntada de Informações

14/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2022, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2022, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2021, 01:58

Juntada (Juntada)

30/10/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2021, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/04/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/12/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

02/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2016, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/02/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Laudo)

11/05/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

11/08/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2014, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:46

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

10/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/02/2014, 01:11

Sentença

•01/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:56

Decisão

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•19/09/2023, 13:50

Decisão

•17/03/2023, 09:14

Despacho

•13/01/2023, 10:47

Decisão

•23/05/2022, 09:37

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2022, 08:42

Outros documentos

•15/03/2022, 08:42