Execução Fiscal 0000869-77.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 29.498,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. J. C. CLEMENTE - ME

CNPJ

Reu

JULIA JOSE CASTRAO CLEMENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:52

Processo Desarquivado

13/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:04

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:51

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/05/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:11

Sentença

•16/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:52

Processo Desarquivado

13/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:04

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:51

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:56

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 18:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2023, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/07/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de JULIA JOSE CASTRAO CLEMENTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de J. J. C. CLEMENTE - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0000869-77.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. J. C. CLEMENTE - ME, JULIA JOSE CASTRAO CLEMENTE Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Julia José Castrão Clemente, contra o Estado de Mato Grosso. Em síntese, o executado alega que ocorreu a prescrição intercorrente. A parte autora apresentou manifestação contrária. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. FUND

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:17

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/11/2020, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2020, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2020, 00:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

05/10/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 00:19

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/06/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2019, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:46

Remessa (Remessa)

02/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

05/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Devolvido)

15/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:10

Remessa (Remessa)

06/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:36

Remessa (Remessa)

26/03/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:16

Despacho

•16/05/2024, 19:24

Decisão

•24/08/2023, 18:12

Decisão

•04/04/2023, 15:32