Execução Fiscal 0011296-74.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.497,23

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR

OAB/MT 13674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JULIO CESAR MEDRADO - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR MEDRADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDRADO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0011296-74.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIO CESAR MEDRADO – ME e JULIO CESAR MEDRADO. Despacho inicial proferido à fl. 07. Citada positiva à fl. 08-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a parte

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2023, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 17:03

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 17:03

Despacho

•19/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDRADO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0011296-74.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIO CESAR MEDRADO – ME e JULIO CESAR MEDRADO. Despacho inicial proferido à fl. 07. Citada positiva à fl. 08-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a parte

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2023, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:07

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:05

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 00:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/07/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:16