Execução Fiscal 0012663-30.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.727,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO

OAB/MT 3971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELISABETHA GABRIELLA BAVARESCO

CPF

Reu

SERGIO RICARDO PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ASSUNCAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:58

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0012663-30.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

05/12/2022, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:06

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ASSUNCAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:58

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Documentos

Intimação

•14/04/2023, 00:00

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legal

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16/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0012663-30.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

05/12/2022, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:50

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de certidão

27/12/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:04

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2021, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2021, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/06/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/03/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/01/2020, 00:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/11/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2018, 00:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2018, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 00:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2017, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2016, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2016, 01:30