Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001046-21.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

GILMAR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

VIVIANE LEITE DE MIRANDA

CPF

Autor

EVELIN PRILS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

HELLEN CAROLINY MIRANDA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GILMAR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

VIVIANE LEITE DE MIRANDA

CPF

Autor

EVELIN PRILS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

HELLEN CAROLINY MIRANDA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELAINE VITORIA MIRANDA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:25

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:26

Expedição de Ofício de RPV

01/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:19

Juntada de Alvará

01/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão

26/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•18/11/2025, 14:08

03/12/2025, 17:25

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:26

Expedição de Ofício de RPV

01/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:19

Juntada de Alvará

01/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão

26/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:38

Processo Desarquivado

29/10/2025, 17:34

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:30

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:30

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:30

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:30

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:04

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão

24/09/2025, 15:05

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:15

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2025, 11:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 17:50

Juntada de Acórdão

06/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

10/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:06

Expedição de Ofício

16/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:06

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:05

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 12:58

Desentranhado o documento

17/04/2023, 12:58

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001046-21.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: GILMAR CARDOSO DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Diante da natureza do benefício assistencial em apreço, determino a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora, pela Assistente Social do Fórum ou, não havendo credenciados, pelo CRAS. O respectivo

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:34

Nomeado perito

13/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/09/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:06

Despacho

•24/10/2025, 10:36

Despacho

•24/10/2025, 10:36

Decisão

•12/06/2025, 17:06

Decisão

•12/06/2025, 17:06

Decisão

•18/03/2025, 17:27

Decisão

•18/03/2025, 17:27

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 11:26

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Documento de comprovação

•06/03/2025, 17:48

Sentença

•06/08/2024, 18:04

Sentença

•06/08/2024, 18:04

Decisão

•13/04/2023, 08:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•24/10/2025, 10:36

Despacho

•24/10/2025, 10:36

Decisão

•12/06/2025, 17:06

Decisão

•12/06/2025, 17:06

Decisão

•18/03/2025, 17:27

Decisão

•18/03/2025, 17:27

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 11:26

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Documento de comprovação

•06/03/2025, 17:48

Sentença

•06/08/2024, 18:04

Sentença

•06/08/2024, 18:04

Decisão

•13/04/2023, 08:34

Despacho

•30/09/2022, 13:40

Despacho

•16/09/2022, 14:50