Cumprimento de sentença 1037550-13.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:06

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:06

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037550-13.2017.8.11.0041.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AUTOR(A): MARIA LUCIA MARTINS Vistos, etc. Do exame do autos, verifica-se que a parte exequente pugna pela prosseguimento do feito com a execução da multa arbitrada no ID. 103447324. Assim, intime-se a parte executada para, em 30 (trinta) dias, se pronunciar acerca do referido pedido, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:07

Juntada de Alvará

30/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Os autos vieram conclusos com certidão informando que, decorrido o prazo, não houve o depósito do valor referente a RPV expedida nos autos. Na situação, o prazo para pagamento da RPV não foi observado, bem como não foi apresentada justificativa plausível para o descumprimento da determinação, razão pela qual se faz necessário o sequestro da verba, a qual, inclusive, possui caráter alimentar. Determinado o sequestro do crédito exequendo, via BACENJUD, a providência não foi exitosa, voltando com a informação de inexistência de valores. Posteriormente foi acostado aos autos pela Secretaria certidão informando que a Autarquia realizou o depósito no dia 16/05/2023 de forma voluntária. Assim, ante o depósito judicial, expeça-se o competente alvará. Cientifique-se as partes. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2023, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/05/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decorridos atos ordinários, determinou-se a expedição de RPV. Exaurido o prazo, certificou-se o não pagamento dos valores totais. Expedido alvará da quantia parcial. Mesmo advertida, notável a certificação do decurso do prazo e da inércia quanto ao adimplementos até atualidade. O processo ve Processo n. 1037550-13.2017.8.11.0041 AUTOR(A): MARIA LUCIA MARTINS

18/04/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:57

Expedido alvará de levantamento

17/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/02/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037550-13.2017.8.11.0041.. Trata-se de execução de título judicial ajuizada por Maria Lúcia Martins em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados no processo. A certidão de Id. 108581910 revela o depósito judicial realizado pela parte executada por meio de RPV/precatório. Sendo assim, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia constante da certidão de

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 1037550-13.2017.8.11.0041 Certifico que em consulta ao SISCON constatei que consta o valor atualizado de R$ 4.186,10 (quatro mil, cento e oitenta e seis reais e dez centavos) depositado nesses autos, razão pela qual impulsiono esses autos para intimar a parte autora para requerer o que entender de direito. Cuiabá, 12 de janeiro de 2023 Gestor(a) Judiciário(a)

13/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1037550-13.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos da ú

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado

09/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:51

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:46

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:57

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:52

Conclusos para decisão

18/04/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:15

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:04

Juntada de Ofício

23/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:48

Juntada de Ofício

01/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:15

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:56

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:34

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 04/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 08:33

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:37

Transitado em Julgado em 05/08/2020

01/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:18

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:48

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 17:09

Publicado Sentença em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 16:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 05/02/2020 18:23:21.

29/03/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 09:34

Conclusos para decisão

05/02/2020, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição

03/02/2020, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 10:58

Juntada de Petição de parecer

12/05/2019, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:53

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:12

Conclusos para decisão

08/11/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2018, 14:02

Publicado Despacho em 16/08/2018.

16/08/2018, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 01:24

Conclusos para decisão

19/06/2018, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2018, 12:48

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2018, 14:51

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 13:49

Decorrido prazo de MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2018, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2018, 21:24

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 10:23

Conclusos para decisão

26/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:37

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:08

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:59

Conclusos para decisão

13/12/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:50

Documentos

Decisão

•18/01/2018, 14:59

Despacho

•02/05/2018, 10:23

Despacho

•14/08/2018, 14:48

Despacho

•28/01/2019, 17:46

Decisão

•30/01/2020, 10:58

Sentença

•18/06/2020, 11:54

Despacho

•09/09/2020, 14:35

Despacho

•04/12/2020, 11:18

Decisão

•12/02/2021, 13:08

Despacho

•24/05/2021, 17:56

Decisão

•29/06/2021, 18:06

Decisão

•01/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:59

Decisão

•04/05/2022, 18:37

Decisão

•22/06/2022, 14:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/01/2018, 14:59

Despacho

•02/05/2018, 10:23

Despacho

•14/08/2018, 14:48

Despacho

•28/01/2019, 17:46

Decisão

•30/01/2020, 10:58

Sentença

•18/06/2020, 11:54

Despacho

•09/09/2020, 14:35

Despacho

•04/12/2020, 11:18

Decisão

•12/02/2021, 13:08

Despacho

•24/05/2021, 17:56

Decisão

•29/06/2021, 18:06

Decisão

•01/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:59

Decisão

•04/05/2022, 18:37

Decisão

•22/06/2022, 14:45

Despacho

•21/07/2022, 14:46

Despacho

•06/10/2022, 18:16

Decisão

•08/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 16:23

Decisão

•01/02/2023, 14:05

Execução de cumprimento de sentença

•14/02/2023, 20:21

Decisão

•17/04/2023, 15:57

Decisão

•26/05/2023, 13:07

Despacho

•04/08/2023, 14:25

Sentença

•25/04/2024, 16:38

Sentença

•25/04/2024, 16:38