Execução Fiscal 0037809-69.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.382,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COLEGIO CASTELINHO AZUL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 09/02/2026

05/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:05

Indeferida a petição inicial

14/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:58

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:05

Sentença

•14/11/2025, 10:05

05/12/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 09/02/2026

05/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:05

Indeferida a petição inicial

14/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2024, 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado

02/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de COLEGIO CASTELINHO AZUL LIMITADA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de COLEGIO CASTELINHO AZUL LIMITADA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:31

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0037809-69.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: COLEGIO CASTELINHO AZUL LIMITADA - ME Vistos, etc. Tendo em vista o término da migração, digitalização e inserção dos autos no Sistema PJe, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verificarem a conformidade do processo, oportunidade em que poderão suscitar eventual desconformidade do feito físico

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2022, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2022, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2018, 01:45

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/02/2014, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/12/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2010, 02:21

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:13

Despacho

•13/04/2023, 11:19