Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012507-84.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/10/2019
Valor da Causa
R$ 4.445,68
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos
13/11/2025, 14:52
Juntada de Certidão
25/12/2024, 09:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/09/2024, 16:32
Recebidos os autos
09/09/2024, 16:32
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 16:32
Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024, 16:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:06
Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:14
Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 07:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024, 07:18
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024, 20:12
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Expedição de Outros documentos
13/11/2025, 14:52
Juntada de Certidão
25/12/2024, 09:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/09/2024, 16:32
Recebidos os autos
09/09/2024, 16:32
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 16:32
Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024, 16:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:06
Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:14
Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 07:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024, 07:18
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024, 20:12
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 20:12
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024, 16:55
Conclusos para decisão
18/07/2024, 08:31
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 09:17
Juntada de Alvará
03/07/2024, 16:32
Processo Desarquivado
03/07/2024, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024, 16:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:04
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024, 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:56
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:22
Expedição de Outros documentos
28/10/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023, 10:04
Expedição de Outros documentos
28/10/2023, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023, 10:04
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:57
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023, 09:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012507-84.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – INDEFIRO a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS em ID. 116748214, eis que, “in casu”, a parte EXEQUENTE aplicou JUROS de MORA em 1% a.m. ao invés dos JUROS FIXADOS em 0,5% a.m, bem como, na verdade, deve-se observar, a partir de 09/12/2021, em face da Fazenda Pública, a TAXA SELIC como ÍNDICE CONGLOBANTE de CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS DE MORA. No período anterior a 09/12/2021, mantida a aplicação do IPCA-E como fator de CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS de MORA nos moldes do art. 1º-F, Lei 9.494/1997; II – Assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ATUALIZE os CÁLCULOS; III – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 10:36
Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023, 10:36
Conclusos para despacho
07/08/2023, 14:06
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023, 14:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 10:48
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023, 15:22
Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1012507-84.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO:ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribuna
14/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 12:03
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 12:03
Devolvidos os autos
13/04/2023, 12:00
Juntada de certidão
24/11/2022, 06:09
Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/11/2022, 06:09
Juntada de vista ao mp
24/11/2022, 06:09
Juntada de petição
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de certidão
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de intimação de pauta
24/11/2022, 06:09
Juntada de certidão
24/11/2022, 06:09
Juntada de acórdão
24/11/2022, 06:09
Juntada de acórdão
24/11/2022, 06:09
Juntada de acórdão
24/11/2022, 06:09
Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/11/2022, 06:09
Devolvidos os autos
24/11/2022, 06:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021, 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.
16/11/2020, 17:04
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020, 13:31
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020, 19:36
Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/11/2020, 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2020, 16:47
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 10:38
Ato ordinatório praticado
05/10/2020, 10:37
Juntada de Petição de recurso de sentença
26/09/2020, 13:37
Publicado Sentença em 22/09/2020.
22/09/2020, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 01:35
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:11
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:11
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:11
Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2020, 15:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 12:04
Conclusos para decisão
06/03/2020, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 13:42
Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020
18/02/2020, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 14:42
Conclusos para julgamento
30/01/2020, 16:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2020, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 12:39
Publicado Despacho em 09/12/2019.
11/12/2019, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019, 02:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2019, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019, 18:38
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 18:38
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 18:38
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 03:18
Decorrido prazo de ALLEF LUIS DE ALMEIDA RAMALHO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 02:18
Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019, 03:35
Conclusos para despacho
03/10/2019, 15:02
Ato ordinatório praticado
03/10/2019, 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/10/2019, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/10/2019, 17:30
Expedição de Outros documentos.
02/10/2019, 17:30
Declarada incompetência
02/10/2019, 17:30
Conclusos para decisão
01/10/2019, 15:38
Distribuído por sorteio
01/10/2019, 15:38
Documentos
Sentença
•
24/07/2024, 07:18
Sentença
•
24/07/2024, 07:18
Decisão
•
18/07/2024, 16:55
Despacho
•
28/10/2023, 10:04
Decisão
•
15/08/2023, 10:36
Acórdão
•
01/10/2022, 10:13
Acórdão
•
01/10/2022, 10:13
Acórdão
•
30/09/2022, 12:00
Recurso de sentença
•
26/09/2020, 13:37
Sentença
•
18/09/2020, 15:11
Despacho
•
14/02/2020, 14:42
Despacho
•
05/12/2019, 18:38
Decisão
•
02/10/2019, 17:30
Documento de comprovação
•
01/10/2019, 15:38