Execução Fiscal 0002523-27.2014.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/11/2014
Valor da Causa
R$ 214.291,04
Órgão julgador
2ª Vara de Canarana
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
CNPJ
04.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
CNPJ
04.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
12/03/2024, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:45
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ALTAIR S. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
ALTAIR SIMEAO DE OLIVEIRA
CPF
414.***.***-87
Mostrar
Reu
IDELMA ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA
CPF
472.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2023, 18:46
Recebidos os autos
14/08/2023, 18:46
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 18:21
Extinto o processo por desistência
18/07/2023, 13:52
Conclusos para julgamento
13/07/2023, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:02
Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:02
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Juntada de Certidão
12/03/2024, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2023, 18:46
Recebidos os autos
14/08/2023, 18:46
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 18:21
Extinto o processo por desistência
18/07/2023, 13:52
Conclusos para julgamento
13/07/2023, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:02
Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:02
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 14:02
Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002523-27.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA, ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALTAIR S. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME, ALTAIR SIMEAO DE OLIVEIRA, IDELMA ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de ALTAIR S. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA – ME, ALTAIR SIMEÃO DE OLIVEIRA e IDELMA ALVES DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, visando a cobrança de créd
14/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos
13/04/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023, 18:48
Conclusos para decisão
10/11/2022, 23:42
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 23:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022, 06:07
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 10:00
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 16:36
Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 08:25
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 18:29
Conclusos para decisão
04/02/2022, 19:26
Recebidos os autos
04/02/2022, 19:26
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 17:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.
30/08/2021, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 18:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/06/2021, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2021, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
07/06/2021, 00:06
Remessa (Remessa)
27/05/2021, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
27/05/2021, 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2021, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/04/2021, 01:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
29/04/2021, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/04/2021, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/03/2021, 01:20
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
31/03/2021, 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/11/2020, 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/08/2020, 01:46
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/09/2019, 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/08/2019, 00:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/08/2019, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
20/08/2019, 02:18
Expedição de documento (Edital Expedido)
15/08/2019, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2018, 02:01
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2018, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/11/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2018, 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/06/2018, 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/06/2018, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2018, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2018, 02:02
Juntada (Juntada de Informacoes)
09/04/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2018, 02:04
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
18/01/2018, 01:35
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
18/04/2017, 02:22
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
18/04/2017, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/04/2017, 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/04/2017, 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/03/2017, 01:11
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
22/03/2017, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/09/2016, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 01:41
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/04/2016, 01:30
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/04/2016, 01:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/04/2016, 01:22
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/03/2016, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/03/2016, 01:51
Expedição de documento (Certidao)
23/03/2016, 01:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/03/2016, 01:32
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/03/2016, 01:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/03/2016, 01:17
Expedição de documento (Certidao)
12/02/2016, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/01/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2015, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
15/04/2015, 01:39
Expedição de documento (Mandado Expedido)
31/03/2015, 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/03/2015, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2015, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2015, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2015, 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/01/2015, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/12/2014, 01:41
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/12/2014, 01:40
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/12/2014, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/12/2014, 01:55
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/12/2014, 01:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/11/2014, 02:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/11/2014, 02:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/11/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2014, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/11/2014, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/11/2014, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2014, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2014, 01:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/11/2014, 02:40
Documentos
Sentença
•
18/07/2023, 13:52
Decisão
•
04/04/2023, 18:48
Despacho
•
01/06/2022, 18:29