Execução Fiscal 0002365-80.2007.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 7.230,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 18:22

Juntada de Alvará

26/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA LEONIDE ZAMPIERI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:20

Todas as movimentações(342)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 18:22

Juntada de Alvará

26/04/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA LEONIDE ZAMPIERI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:04

Devolvidos os autos

05/07/2023, 16:30

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

05/07/2023, 16:30

Juntada de manifestação

05/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

05/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

05/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:30

Juntada de acórdão

05/07/2023, 16:30

Juntada de acórdão

05/07/2023, 16:30

Juntada de acórdão

05/07/2023, 16:30

Juntada de petição

05/07/2023, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:29

Juntada de petição

05/07/2023, 16:29

Juntada de decisão

05/07/2023, 16:29

Juntada de intimação

05/07/2023, 16:29

Juntada de intimação

05/07/2023, 16:29

Juntada de petição

05/07/2023, 16:29

Juntada de agravo interno

05/07/2023, 16:29

Juntada de intimação

05/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIMENTO – DÉBITO QUITADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO –DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE – PROVIMENTO, EM PARTE. Não há falar em condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, quando a extinção do executivo fiscal decorreu do pagamento administrativo do débito, após a citação. A concessão da gratuidade da justiça, em vista da omissão do Julgador singular, em apreciar o pedido, estende-se a todos os atos do processo.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2022, 09:00

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2022, 06:39

Conclusos para decisão

03/11/2021, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 02:20

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

24/05/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/02/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/02/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 02:44

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/10/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

07/10/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/05/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/01/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2017, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/02/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2013, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/11/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/11/2013, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/03/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/11/2011, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

23/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2009, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2009, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:14

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/06/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2007, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2007, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2007, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2007, 01:17

Acórdão

•16/05/2023, 12:32

Acórdão

•16/05/2023, 12:32

Acórdão

•15/05/2023, 18:35

Documento de comprovação

•19/04/2023, 14:07

Decisão

•11/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:56

Recurso de sentença

•29/03/2022, 09:00

Sentença

•09/03/2022, 06:39

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:07

Petição inicial em pdf

•19/07/2021, 14:08