Execução Fiscal 0003091-89.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.129,69

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA REGINA DE FREITAS SILVEIRA

CPF

Reu

SANDRA BARANZELLI BARBOSA

CPF

Reu

PAULO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

P. P BARBOSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FREITAS

CPF

Reu

RODRIGO MARCELO DE FREITAS SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de diligência

20/11/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:56

Expedição de Mandado

12/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de P. P BARBOSA & CIA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de SANDRA BARANZELLI BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:03

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:36

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de diligência

20/11/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 14:01

Decisão

•28/02/2025, 14:01

20/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:56

Expedição de Mandado

12/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de P. P BARBOSA & CIA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de SANDRA BARANZELLI BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:03

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/02/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/07/2023, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de P. P BARBOSA & CIA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO TOAIARI DE MATTOS ESTERCE PROCESSO n. 0003091-89.2016.8.11.0088 Valor da causa: R$ 15.129,69 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 18:50

Recebidos os autos

10/02/2022, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

12/12/2018, 02:03

Remessa (Remessa)

10/12/2018, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/04/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/11/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:22

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:04

Despacho

•08/04/2023, 13:52

Despacho

•04/11/2022, 16:39

Despacho

•02/11/2022, 17:21