Execução Fiscal 0004216-90.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 55.656,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LUIZ ALBERTO GOELLNER

CPF

Reu

ANA MARIA GOELLNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:17

Expedição de Mandado

25/03/2026, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/12/2025, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2025, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 14:38

Expedição de Mandado

28/11/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:13

Todas as movimentações(280)

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:17

Expedição de Mandado

25/03/2026, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/12/2025, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2025, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 14:38

Expedição de Mandado

28/11/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:16

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 02:48

Processo Desarquivado

15/04/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:52

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ALBERTO GOELLNER ESPÓLIO: ANA MARIA GOELLNER Processo nº 0004216-90.2012.8.11.0037. Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, SUSPENDO o curso do processo e, por conseguinte, do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido o prazo assinalado, caberá à parte exequente dar prosseguimento ao feito, sem a necessidade de nova intimação pelo Juízo

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:45

Bens não localizados

13/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:21

Processo Desarquivado

24/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:50

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:29

Arquivado Provisoriamente

12/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão

09/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 13:22

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 07:02

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 13:38

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:40

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:08

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2019, 00:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/12/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:54

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

26/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2016, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

30/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

12/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/11/2015, 02:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/06/2015, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

24/04/2015, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/01/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/05/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

05/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2013, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2012, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

17/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2012, 01:30

Despacho

•07/05/2024, 14:21

Despacho

•07/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 02:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 02:47

Decisão

•13/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:13

Decisão

•11/10/2022, 13:43

Despacho

•27/07/2022, 19:06

Decisão

•01/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 07:53