Execução Fiscal 0000330-35.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.061,86

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROINDUSTRIAL MARIALVA LTDA

CNPJ

Reu

NEIDE MARIA PAULINO

CPF

Reu

MILENE DALILLA CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:42

Devolvidos os autos

16/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/12/2023, 08:27

Juntada de decisão

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação

04/12/2023, 08:27

Juntada de agravo interno

04/12/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação

04/12/2023, 08:27

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 08:27

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:42

Devolvidos os autos

16/04/2024, 18:41

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 16:51

Acórdão

•10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/12/2023, 08:27

Juntada de decisão

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação

04/12/2023, 08:27

Juntada de agravo interno

04/12/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação

04/12/2023, 08:27

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 08:27

Juntada de manifestação

04/12/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:27

Juntada de acórdão

04/12/2023, 08:27

Juntada de acórdão

04/12/2023, 08:27

Juntada de manifestação

04/12/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/12/2023, 08:27

Devolvidos os autos

04/12/2023, 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de MILENE DALILLA CAETANO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PAULINO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MARIALVA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:09

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0000330-35.2010.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 1.061,86 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MILENE DALILLA CAETANO Endereço: atualmente em local

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0000330-35.2010.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 1.061,86 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: NEIDE MARIA PAULINO Endereço: atualmente em local in

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0000330-35.2010.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 1.061,86 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL MARIALVA LTDA - ME Endereço: atualmen

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:00

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:23

Recebidos os autos

22/02/2021, 09:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:30

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:23

Prescrição (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao)

08/10/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/04/2013, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2010, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/05/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 02:28

Decisão

•28/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:51

Despacho

•10/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:23