Ação Penal - Procedimento Sumário 0035505-79.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

MATHEUS DIAS DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA DE CASTRO MARTINS

OAB/MT 7453·CPF·Representa: Réu

LEIDINEIA KATIA BOSI

OAB/MT 14981·CPF·Representa: Réu

KATIA VALADARES SILVA

OAB/MT 232700·CPF·Representa: Réu

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

OAB/MT 11443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

MATHEUS DIAS DE ARRUDA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCIMAR GABRIEL DE FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS LEMES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:48

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:02

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/10/2025, 19:10

Juntada de Certidão

16/10/2025, 19:10

Todas as movimentações(337)

Juntada de Certidão

01/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 18:02

Decisão

•27/11/2025, 18:02

01/12/2025, 17:48

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:02

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/10/2025, 19:10

Juntada de Certidão

16/10/2025, 19:10

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:40

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2025, 22:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 20/05/2025

14/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de ANIBAL FELICIO GARCIA NETO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:16

Juntada de Ofício

15/07/2025, 14:58

Juntada de Alvará

10/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:12

Juntada de Ofício

07/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:42

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

30/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:42

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:08

Juntada de Ofício

21/05/2025, 14:40

Juntada de Ofício

21/05/2025, 14:34

Devolvidos os autos

21/05/2025, 07:06

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 17:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:29

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado

22/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOCIMAR GABRIEL DE FRANCA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 17:05

Juntada de Termo de audiência

04/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de ELUIZIO GARCIA DUARTE JUNIOR em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:26

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/05/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:58

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:01

Juntada de Ofício

20/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:35

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:11

Expedição de Mandado

17/05/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:05

Expedição de Mandado

17/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:48

Juntada de Ofício

17/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição

17/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:01

Juntada de Termo de audiência

16/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/05/2024 16:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES LIMA em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOCIMAR GABRIEL DE FRANCA em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2024, 15:00

Juntada de Ofício

12/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/04/2024, 11:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:31

Expedição de Mandado

09/04/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 18:54

Expedição de Mandado

09/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:42

Juntada de Ofício

09/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/05/2024 16:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/04/2024, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:09

Processo Desarquivado

25/03/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 15:45

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 08:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar a Advogado do Réu para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:37

Expedição de Mandado

13/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:57

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:43

Processo Desarquivado

01/03/2023, 14:40

Arquivado Provisoriamente

28/09/2022, 14:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/09/2022, 14:40

Processo Desarquivado

25/09/2022, 16:20

Arquivado Provisoriamente

01/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2022, 16:20

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:56

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:03

Apensado ao processo 0044748-47.2019.8.11.0042

20/09/2021, 17:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2021, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/12/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/02/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

08/11/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

04/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 03:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/10/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

23/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

30/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/09/2019, 01:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:06

Decisão

•13/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:27

Outros documentos

•11/08/2025, 13:30

Despacho

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:12

Decisão

•03/07/2025, 18:27

Despacho

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:29

Petição

•05/05/2025, 16:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/11/2025, 18:02

Decisão

•27/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:06

Decisão

•13/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:27

Outros documentos

•11/08/2025, 13:30

Despacho

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:12

Decisão

•03/07/2025, 18:27

Despacho

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:29

Petição

•05/05/2025, 16:38

Acórdão

•30/04/2025, 22:53

Decisão

•13/02/2025, 18:28

Recurso de sentença

•22/01/2025, 14:10

Sentença

•22/01/2025, 13:51

Decisão

•04/07/2024, 17:05

Sentença

•22/05/2024, 13:09

Despacho

•20/05/2024, 18:48

Manifestação

•20/05/2024, 17:10

Decisão

•20/05/2024, 12:43

Sentença

•17/05/2024, 14:42

Decisão

•16/05/2024, 17:53

Decisão

•16/05/2024, 16:54

Decisão

•10/04/2024, 13:57

Decisão

•09/04/2024, 13:31

Despacho

•28/04/2023, 16:59

Despacho

•12/04/2023, 15:02

Decisão

•07/02/2022, 17:32

Despacho

•14/01/2022, 18:41