Execução Fiscal 1009734-80.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.011.817,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BOLAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BOLAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GUILHERME BRAZ DAS NEVES

CPF

Reu

G.BRAZ DAS NEVES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:28

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 18:13

Decisão

•02/06/2025, 16:04

10/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1009734-80.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.011.817,98 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: G.BRAZ DAS NEVES EIRELI Endereço: BENEDITO VAZ FIGUEIREDO (LOT GOV J FRAGELLI), 299, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:15

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:31

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 23:00

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.

23/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2022, 21:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2022, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:27

Decisão

•02/06/2025, 16:04

Decisão

•23/09/2024, 17:12

Decisão

•23/09/2024, 17:12

Decisão

•31/10/2023, 17:17

Despacho

•03/04/2023, 20:15

Documento de comprovação

•05/10/2022, 14:21

Despacho

•25/05/2022, 19:20

Despacho

•22/03/2022, 15:52