Execução Fiscal 1013579-33.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.018,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA

OAB/GO 19977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

BLENISMAR JOSE FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

RODRIGUES OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DINISIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANA PEREIRA DAMAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 14:25

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 08/01/2026

09/01/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2025, 01:32

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 14:25

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 08/01/2026

09/01/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 22:51

Despacho

•12/09/2025, 22:18

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2025, 01:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 14:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 14:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/07/2025, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2025, 10:09

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de BLENISMAR JOSE FERREIRA CARNEIRO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:20

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DAMAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de DINISIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de RODRIGUES OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:58

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013579-33.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODRIGUES OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, DINISIO PEREIRA DOS SANTOS, BLENISMAR JOSE FERREIRA CARNEIRO, ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES COSTA, LUCIANA PEREIRA DAMAS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”,

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:23

Expedição de Intimação eletrônica.

14/06/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 12:41

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 11:16

Conclusos para decisão

16/08/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 11:17

Despacho

•12/09/2025, 22:18

Recurso de sentença

•27/02/2025, 10:09

Sentença

•24/02/2025, 14:35

Sentença

•24/02/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Decisão

•13/04/2023, 14:30

Decisão

•19/11/2018, 18:36

Decisão

•15/02/2017, 11:16