Execução Fiscal 1014130-13.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.057,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THATIANE ELISABETH ZAITUM CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/MT 12332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V.F.DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de V.F.DO NASCIMENTO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 13:08

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:06

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014130-13.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V.F.DO NASCIMENTO - ME, VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Mato Grosso em desfavor de V.F.DO NASCIMENTO – ME. Analisando os autos, verifico que o Estado de Mato Grosso manifestou alegando que a empresa executada procedeu com o pagamento da CDA n° 201511437,

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de V.F.DO NASCIMENTO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 14:30

Decisão

•05/04/2023, 19:21

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legal

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19/04/2023, 13:08

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:06

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014130-13.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V.F.DO NASCIMENTO - ME, VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Mato Grosso em desfavor de V.F.DO NASCIMENTO – ME. Analisando os autos, verifico que o Estado de Mato Grosso manifestou alegando que a empresa executada procedeu com o pagamento da CDA n° 201511437,

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 19:21

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:39

Conclusos para decisão

29/01/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

22/08/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 10:25

Decisão

•02/02/2018, 18:39

Despacho

•05/02/2017, 19:12