Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1041952-98.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 22:19

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/01/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:26

Decisão

•13/03/2026, 15:26

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 22:19

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/01/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

15/12/2025, 19:02

Devolvidos os autos

15/12/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2025, 11:40

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 17:18

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:13

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:08

Recebimento do CEJUSC.

13/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/11/2023, 13:34

Recebidos os autos.

10/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2023, 22:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1041952-98.2021.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para, no prazo legal, querendo, impugnar a contestação. Cuiabá, 1 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 20:04

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1041952-98.2021.8.11.00411. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 5) Vistos e etc. Indefiro o pedido acostado ao ID: 81235663, pois o aditamento já foi analisado e deferido na decisão anterior. No mais, cumpra-se a decisão retro, citando o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 10 de abril de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão

07/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 08:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:09

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:58

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/11/2021, 22:34

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 22:34

Cumprimento de sentença

•07/01/2026, 18:34

Documento de comprovação

•07/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 16:14

Decisão

•08/11/2025, 10:47

Recurso de sentença

•15/08/2025, 11:40

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•31/03/2025, 15:10

Sentença

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•21/11/2024, 13:50

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/03/2026, 15:26

Decisão

•13/03/2026, 15:26

Cumprimento de sentença

•07/01/2026, 18:34

Documento de comprovação

•07/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 16:14

Decisão

•08/11/2025, 10:47

Recurso de sentença

•15/08/2025, 11:40

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•31/03/2025, 15:10

Sentença

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•21/11/2024, 13:50

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Decisão

•06/11/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:56

Decisão

•13/04/2023, 13:52

Decisão

•09/02/2022, 18:47

Decisão

•16/12/2021, 16:25