Execução Fiscal 0002895-59.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 93.500,35

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ODAIR JOSE PETRY - ME

CNPJ

Reu

ODAIR JOSE PETRY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PETRY em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PETRY - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:33

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002895-59.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODAIR JOSE PETRY - ME, ODAIR JOSE PETRY Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 112295317, houve a alteração da a certidão de dívida ativa que instrumenta a ação, de forma que o montante que subsiste perfaz a quantia de R$ 5.232,00, importância essa inferior a 160 UPF’s/MT e assim, considerada antieconômica para cobrança judicia

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 14:46

Decisão

•15/06/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PETRY em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PETRY - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:33

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002895-59.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODAIR JOSE PETRY - ME, ODAIR JOSE PETRY Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 112295317, houve a alteração da a certidão de dívida ativa que instrumenta a ação, de forma que o montante que subsiste perfaz a quantia de R$ 5.232,00, importância essa inferior a 160 UPF’s/MT e assim, considerada antieconômica para cobrança judicia

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

13/04/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

19/11/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/07/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 00:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 01:22

Despacho

•25/01/2021, 15:06