Execução Fiscal 0005921-34.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 75.673,18

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADEMILSON JURACI BERGANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48762700

13/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48762701

13/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48762700

13/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48762701

13/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:40

Sentença

•13/04/2026, 16:40

15/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:27

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005921-34.2016.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n

14/04/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 11:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:07

Bens não localizados

16/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 09:58

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:36

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 15:58

Decorrido prazo de ADEMILSON JURACI BERGANTIN em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:27

Decorrido prazo de BERGANTIN E GIOMBELLI LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 15:48

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 15:15

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/04/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 18:15

Despacho

•15/09/2025, 18:15

Despacho

•03/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:12

Despacho

•19/04/2024, 17:27

Despacho

•19/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:03

Decisão

•06/11/2023, 16:57

Despacho

•05/10/2023, 20:05

Decisão

•13/04/2023, 15:07

Decisão

•16/08/2021, 17:07

Despacho

•23/04/2021, 17:36

Despacho

•06/08/2020, 20:58