Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006731-57.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 10.018,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA BORGES KRUTINSKY

OAB/MT 25437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48735265

09/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 22:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2026, 22:17

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:16

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:16

Devolvidos os autos

19/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de A. ALVES COMERCIO - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:42

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48735265

09/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 22:31

Decisão

•12/04/2026, 22:31

12/04/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 22:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2026, 22:17

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:16

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:16

Devolvidos os autos

19/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de A. ALVES COMERCIO - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:42

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

09/02/2026, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/02/2026, 13:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/01/2026, 12:06

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de A. ALVES COMERCIO - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALISSON ALVES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de ALISSON ALVES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de A. ALVES COMERCIO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 0006731-57.2010.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:52

Bens não localizados

13/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de ALISSON ALVES em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/07/2022, 19:52

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:46

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2010, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 16:53

Cumprimento de sentença

•20/01/2026, 12:06

Sentença

•19/08/2024, 16:00

Sentença

•19/08/2024, 16:00

Decisão

•13/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:26

Despacho

•14/12/2020, 21:51

Despacho

•18/05/2020, 10:46