Execução Fiscal 1000440-11.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 44.680,25

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB/MT 26589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHICO MORESCO

Terceiro

VALDIR ROBERTO MORESCO

CPF

Reu

CEREALISTA XINGU LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANETE LUIZA ZANDONA MORESCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 17:40

Decisão

•05/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MORESCO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000440-11.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEREALISTA XINGU LTDA - ME, ANETE LUIZA ZANDONA MORESCO, VALDIR ROBERTO MORESCO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de CEREALISTA XINGU LTDA – ME e ANETE LUIZA ZANDONA MORESCO, visando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. 2. Frustradas as tentativas de citação pessoal, o con

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 20:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:41

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de embargos à execução

22/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 12:56

Desentranhado o documento

22/06/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão

09/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de CEREALISTA XINGU LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:23

Publicado Citação em 02/02/2021.

03/02/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:38

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MORESCO em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 07:01

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2020, 18:25

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:56

Despacho

•26/10/2022, 18:46

Despacho

•07/06/2022, 16:34

Despacho

•19/07/2021, 18:55

Despacho

•16/12/2020, 19:38

Decisão

•25/06/2020, 18:25