Execução Fiscal 1000414-77.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.855,41

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de VILMAR DE OLIVEIRA - ME em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:35

Juntada de despacho

08/02/2024, 13:35

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de VILMAR DE OLIVEIRA - ME em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 19:58

Despacho

•26/09/2023, 19:55

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:35

Juntada de despacho

08/02/2024, 13:35

Juntada de intimação

08/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:35

Juntada de decisão

08/02/2024, 13:35

Juntada de intimação

08/02/2024, 13:35

Juntada de intimação

08/02/2024, 13:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 13:35

Processo Reativado

08/02/2024, 13:35

Devolvidos os autos

08/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:36

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do petitório do exequente(id-118779783)intima-se o executado para conhecimento e manifestação.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000414-77.2019.8.11.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VILMAR DE OLIVEIRA - ME, VILMAR DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (Id. 108532539) opostos em face de Decisão de Id. 107938941, que revogou acolheu a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo embargante. Em apertada síntese, o embargante requer o provimento do presente recurso para sanar a existência de omissão e contr

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de VILMAR DE OLIVEIRA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de VILMAR DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 16:14

Juntada de correspondência devolvida

10/08/2020, 18:23

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 13:23

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:28

Despacho

•20/07/2023, 11:48

Recurso de sentença

•17/04/2023, 17:10

Sentença

•07/04/2023, 00:35

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:41

Decisão

•26/01/2023, 11:31

Decisão

•13/11/2019, 13:24