Execução Fiscal 1002558-80.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.155.396,66

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA KATIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24733·CPF·Representa: Réu

AMANDA GABRIELA GEHLEN

OAB/MT 19506·CPF·Representa: Réu

DAVID GARON CARVALHO

OAB/MT 19440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

RAFAEL PIVA BATTAGLINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:30

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:05

Sentença

•20/02/2026, 17:05

18/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:30

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 11:00

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 18:52

Juntada de Alvará

06/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:14

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:29

Expedido alvará de levantamento

23/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:28

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/02/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/10/2023, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/10/2023, 09:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:17

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/10/2023, 09:24

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 09:35

Expedição de Mandado

28/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2023, 19:01

Bens não localizados

06/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:27

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002558-80.2020.8.11.0086 Vistos. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 67838747, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do d

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 15:06

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 19:11

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2021, 15:07

Conclusos para despacho

09/01/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:14

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:19

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:43

Despacho

•04/04/2025, 14:45

Despacho

•04/04/2025, 14:45

Sentença

•16/08/2024, 16:35

Sentença

•16/08/2024, 16:35

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Documento de comprovação

•20/03/2024, 15:22

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Despacho

•02/02/2024, 15:05

Despacho

•02/02/2024, 15:05

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/02/2026, 17:05

Sentença

•20/02/2026, 17:05

Despacho

•04/04/2025, 14:45

Despacho

•04/04/2025, 14:45

Sentença

•16/08/2024, 16:35

Sentença

•16/08/2024, 16:35

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Documento de comprovação

•20/03/2024, 15:22

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Despacho

•02/02/2024, 15:05

Despacho

•02/02/2024, 15:05

Decisão

•25/10/2023, 16:57

Decisão

•06/06/2023, 19:01

Decisão

•13/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:29

Decisão

•22/01/2021, 15:07

Despacho

•06/10/2020, 14:25