Execução Fiscal 1012043-45.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.590,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBENS FERREIRA CORREA - ME

CNPJ

Reu

RUBENS FERREIRA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 08:37

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:30

Despacho

•25/03/2025, 10:22

12/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 08:37

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1012043-45.2020.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em cas

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA - ME em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA CORREA em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:47

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 00:25

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:50

Decisão

•13/04/2023, 15:00

Decisão

•08/06/2020, 00:25