Execução Fiscal 1016516-74.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.597,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TERRABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ROCHA DA COSTA

CPF

Reu

DARCILENE AUXILIADORA BULHOES ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 23:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2025, 02:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 23:17

Decisão

•05/05/2026, 23:17

05/05/2026, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 23:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2025, 02:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2025, 01:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/10/2025, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 15:33

Expedição de Mandado

14/04/2025, 12:35

Expedição de Mandado

14/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado

14/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de DARCILENE AUXILIADORA BULHOES ARAUJO ROCHA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA DA COSTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de TERRABELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:28

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1016516-74.2020.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/02/2022, 19:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/02/2022, 20:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/02/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 21:26

Conclusos para decisão

13/04/2020, 19:09

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:56

Despacho

•03/09/2024, 20:12

Decisão

•13/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:59

Decisão

•07/06/2020, 21:26