Acordo de Não Persecução Penal 1018256-48.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

R. LOPES.

Terceiro

PRF ITAMAR SOUZA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

R. LOPES.

Terceiro

PRF ITAMAR SOUZA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EDSON DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MARCIO LARENS LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAMAR XAVIER DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 15:06

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 15:06

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:10

08/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA MARTINS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

01/07/2025, 21:05

Desentranhado o documento

01/07/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 12:00

Expedição de Mandado

31/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:02

Processo Desarquivado

11/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:55

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:59

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIO AUGUSTO MACHADO PROCESSO n. 1018256-48.2020.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: EDSON DA

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:15

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

24/02/2022, 19:14

Recebida a denúncia contra EDSON DA SILVA MARTINS - CPF: 047.493.761-59 (INDICIADO)

24/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão

01/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de denúncia

12/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:47

Juntada de auto de prisão

04/02/2021, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 11:13

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:13

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2020, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 17:03

Decisão

•23/03/2023, 17:40

Decisão

•24/02/2022, 19:14