Execução Fiscal 1029752-25.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.906.456,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

22/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:48

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 18:41

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

30/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

22/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/11/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•22/01/2026, 16:58

Documento de comprovação

•27/11/2025, 19:00

27/11/2025, 02:48

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 18:41

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

30/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/04/2025 23:59

14/05/2025, 17:50

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 08:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:22

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1029752-25.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.906.456,64 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: PROCOMP, 0, ZONA RURAL, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:21

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 12:29

Decisão

•30/10/2025, 18:41

Decisão

•30/10/2025, 18:41

Despacho

•17/03/2025, 22:39

Despacho

•17/03/2025, 22:39

Despacho

•01/08/2024, 18:05

Despacho

•01/08/2024, 18:05

Decisão

•14/02/2024, 19:06

Decisão

•14/02/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2023, 08:09

Despacho

•03/04/2023, 18:06

Decisão

•28/08/2022, 11:38