Execução Fiscal 0000585-94.2014.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.681,34

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALDENISA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:27

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 10:19

Sentença

•18/07/2023, 13:51

07/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 07:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 13:06

Processo Reativado

21/08/2024, 13:06

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:46

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 18/07/2023

09/08/2023, 11:57

Processo Desarquivado

09/08/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:37

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:43

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0000585-94.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA, ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDENISA ALVES DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Em análise dos autos, observa-se que a executada foi citada por edital, não pagou o débito e nem opôs embargos à execução. A Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa frustrada de encontrar bens em 07/03/2019 (Id 64291975 – fls. 65). Verifica-se, outrossim, que todas as pesquisas

14/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:44

Bens não localizados

04/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 12:51

Desentranhado o documento

20/10/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2022, 19:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

24/07/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:39

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2016, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2015, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2014, 01:38

Decisão

•04/04/2023, 19:09

Decisão

•13/07/2022, 17:42