Execução Fiscal 0000613-26.2009.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2009

Valor da Causa

R$ 34.439,86

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TANIA MARA BROLEZZI

CPF

Reu

RIO CLARO TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JUARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSMAR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:35

Baixa Administrativa

16/12/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(333)

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:23

Decisão

•27/06/2025, 18:34

09/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:35

Baixa Administrativa

16/12/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 15:20

Expedição de Mandado

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado

31/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:37

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Exequente, para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:59

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:02

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 21:09

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de OSMAR NUNES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:03

Decorrido prazo de JOSE JUARES DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:03

Decorrido prazo de RIO CLARO TURISMO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:01

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 18:45

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de OSMAR NUNES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de RIO CLARO TURISMO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de JOSE JUARES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:44

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 13:40

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:54

Processo Desarquivado

15/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:25

Arquivado Provisoriamente

09/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:23

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

05/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 20:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

24/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/01/2018, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 01:40

Juntada (Juntada)

13/02/2014, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/02/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

02/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2011, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

10/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/04/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/12/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

04/12/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2009, 01:22

Juntada (Juntada)

25/09/2009, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2009, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2009, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

01/04/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2009, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2009, 01:06

Decisão

•11/04/2024, 12:02

Despacho

•08/09/2023, 15:23

Despacho

•06/05/2023, 16:57

Decisão

•05/10/2022, 16:57

Despacho

•14/09/2022, 09:28

Decisão

•25/07/2022, 11:30

Decisão

•01/12/2021, 21:09

Decisão

•11/06/2021, 18:45

Despacho

•12/05/2021, 18:23

Decisão

•16/04/2021, 13:40

Despacho

•04/03/2021, 19:23