Execução Fiscal 0001932-27.2016.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.918,45

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SALIM GOMES MONGUILHOTT

OAB/SC 35363·CPF·Representa: Réu

JANE BECHARA AMIN

OAB/SC 19065·CPF·Representa: Réu

RENATO HADLICH

OAB/SC 3974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KREMER & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA KREMER

CPF

Reu

GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 03/07/2023

07/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado

20/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:25

Desentranhado o documento

20/06/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:50

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•07/04/2023, 00:35

Despacho

•14/02/2023, 22:40

Transitado em Julgado em 03/07/2023

07/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado

20/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:25

Desentranhado o documento

20/06/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA KREMER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de KREMER & OLIVEIRA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:15

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0001932-27.2016.8.11.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KREMER & OLIVEIRA LTDA - ME, LUIZ GONZAGA KREMER, GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de KREMER & OLIVEIRA LTDA – ME, LUIZ GONZAGA KREMER e GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA. Aportou nos autos o exequente, requerendo a desistência da ação (Id. 114262688). É o relatório. Fu

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:54

Extinto o processo por desistência

07/04/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:40

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA KREMER em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:50

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2020, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59.

14/11/2020, 05:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:47

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/05/2020, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

12/07/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

11/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

15/04/2019, 02:28

Remessa (Remessa)

08/04/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:59

Remessa (Remessa)

15/05/2018, 01:30

Remessa (Remessa)

09/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2018, 01:05

Remessa (Remessa)

19/01/2018, 01:31

Remessa (Remessa)

17/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/11/2017, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

21/10/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2017, 02:09

Remessa (Remessa)

02/10/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:30

Remessa (Remessa)

17/09/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

06/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2017, 00:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

07/11/2016, 01:41

Remessa (Remessa)

04/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/10/2016, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:28

Decisão

•01/02/2022, 13:56

Decisão

•14/12/2021, 10:04

Despacho

•19/08/2020, 22:15