Reintegração / Manutenção de Posse 0002286-88.2017.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES

CPF

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

CPF

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

Terceiro

MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAMIR LUIZ BRENNER

OAB/MT 11326·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP 116253·CPF·Representa: Réu

ARIADNE MARTINS FONTES

CPF·Representa: Réu

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 7940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES

CPF

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

CPF

Autor

ROSENILDO APARECIDO FERREIRA MENDES

Terceiro

MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA BOMFIM

CPF

Reu

UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Todas as movimentações(249)

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 12/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:33

Despacho

•02/03/2026, 17:33

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/10/2025, 18:43

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:39

Baixa Administrativa

10/09/2025, 18:39

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:48

Desentranhado o documento

30/04/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 19:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ARIADNE MARTINS FONTES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:02

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:02

Decorrido prazo de NAMIR LUIZ BRENNER em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de NAMIR LUIZ BRENNER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:59

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes para se manifestarem em resposta ao ID 109015927 e 109015922.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:01

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:29

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:48

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BOMFIM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 08:47

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:42

Processo Desarquivado

12/04/2022, 09:20

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão

20/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de Rosenildo Aparecido Ferreira Mendes em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANA ELISA MARTINS FERREIRA MENDES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:27

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 19:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 14:38

Recebidos os autos

15/05/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2020, 02:23

Juntada (Juntada)

08/05/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2020, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

12/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 03:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

18/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

28/06/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/04/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/10/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/07/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2017, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/06/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

01/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada)

31/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

31/05/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/05/2017, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/05/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2017, 00:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:08

Despacho

•16/10/2025, 11:18

Despacho

•16/10/2025, 11:18

Recurso de sentença

•01/10/2025, 18:43

Sentença

•10/09/2025, 18:39

Sentença

•10/09/2025, 18:39

Despacho

•05/02/2025, 17:51

Decisão

•16/10/2023, 18:39

Documento de comprovação

•12/05/2023, 16:38

Documento de comprovação

•12/05/2023, 16:38

Decisão

•04/05/2022, 18:18

Decisão

•21/09/2021, 18:28